Exclusão de Conta e Dados

No Praiô, você é o titular absoluto dos seus dados pessoais. Respeitamos seu direito à eliminação dos dados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as políticas obrigatórias da Google Play Store e da Apple App Store.

1. Como Solicitar a Exclusão da sua Conta

Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados por dois caminhos práticos:

Opção 1: Pelo Próprio Aplicativo

Se você ainda tem o app instalado no celular:

Abra o aplicativo DAPRAIA ou DAPRAIA Vendedor.
Acesse a aba Perfil ou Configurações.
Role até a seção Segurança e Privacidade.
Toque no botão vermelho "Excluir minha conta e dados".
Confirme a solicitação.

Opção 2: Pela Web ou E-mail

Caso já tenha desinstalado o aplicativo ou prefira o atendimento web:

Preencha o formulário logo abaixo nesta página ou envie um e-mail com o assunto "Exclusão de Dados" para:

privacidade@praio.com.br

2. Formulário de Solicitação Web

Preencha o e-mail ou número de telefone associado à sua conta do Praiô para registrarmos seu pedido de exclusão:

3. Quais Dados São Excluídos Permanentemente?

Após a conclusão do processo de exclusão, os seguintes dados são eliminados definitivamente de nossos servidores:

Credenciais de Login: Sua conta no Firebase Authentication é excluída permanentemente.
Dados de Perfil: Nome completo, e-mail, telefone e fotos de perfil.
Identificadores de Dispositivo: Tokens FCM e permissões de notificações push.
Preferências Pessoais: Configurações de tema, filtros e barracas favoritas salvas.

4. Quais Dados Podem Ser Retidos e Por Quê?

Conforme autoriza expressamente o Artigo 16 da LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), alguns dados pontuais precisam ser mantidos sob sigilo estrito pelos seguintes motivos legais:

Registros de Conexão e Acesso (IPs e timestamps): Retidos pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses, em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Registros Contábeis e Fiscais de Pagamentos: Comprovantes de transações financeiras e notas fiscais emitidas são arquivadas pelo prazo legal de 5 (cinco) anos para atendimento à Receita Federal e auditorias tributárias.

Esses dados mantidos por dever legal ficam bloqueados para qualquer outro uso e nunca são utilizados para novos contatos ou finalidades operacionais.

5. Prazos de Processamento

O prazo máximo para exclusão definitiva e desvinculação em todos os nossos bancos de dados e backups é de até 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação.

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