Política de Privacidade

1. Introdução e Encarregado

O Praiô ("nós", "nosso" ou "Plataforma") preza pela privacidade e proteção de dados pessoais de seus usuários e clientes ("você"), atuando em integral conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes do Google Play Developer Program e da Apple App Store.

Para esclarecer dúvidas ou exercer qualquer direito relativo aos seus dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@praio.com.br.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a correta prestação de nossos serviços:

A. Clientes e Consumidores (App DAPRAIA)

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone celular (quando você opta por criar uma conta ou realizar login).
• Dados de Consumo e Pedidos: Itens selecionados no cardápio digital, barraca/quiosque escolhido, identificação da mesa ou cadeira ocupada e histórico de comandas.
• Dados de Pagamento: Informações de transações realizadas (identificador do pedido, valor, método Pix ou cartão). Nota: dados confidenciais de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores, sendo processados diretamente por instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
• Dados Técnicos e do Dispositivo: Identificadores exclusivos do aparelho (Device ID / Token FCM) utilizados para enviar notificações push sobre o status do preparo de pedidos, endereço IP e versão do sistema operacional.
• Câmera: O acesso à câmera do dispositivo é solicitado exclusivamente no momento em que você deseja escanear o QR Code fixado na mesa ou na cadeira de praia. Não gravamos nem armazenamos fotos ou vídeos da sua câmera.
• Localização (opcional): Coletamos dados de geolocalização aproximada para exibir barracas de praia parceiras ativas na orla em que você se encontra.

B. Lojistas, Garçons e Barracas Parceiras (App DAPRAIA Vendedor e Web)

• Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF do responsável, endereço da barraca/quiosque, fotos do cardápio e logotipo.
• Dados de Acesso: E-mail corporativo, telefone e credenciais de autenticação gerenciadas via Firebase Auth.
• Dados Financeiros e de Assinatura: Dados de faturamento da assinatura mensal da plataforma, gerenciados em parceria com a Stripe.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

1. Execução dos Pedidos e Atendimento: Conectar o cliente à barraca de praia correta, abrir comandas, transmitir pedidos à cozinha e notificar sobre a entrega dos itens.
2. Processamento de Pagamentos e Comprovantes: Viabilizar fechamento seguro de comandas via Pix ou cartão.
3. Segurança e Prevenção a Fraudes: Proteger a plataforma contra acessos indevidos e abusos (utilizando verificação via Firebase App Check e Google Play Integrity).
4. Comunicação Transacional: Enviar alertas essenciais sobre alterações no status do seu pedido ou atualizações técnicas de segurança.
5. Cumprimento de Obrigações Legais: Atender exigências fiscais, regulatórias e determinações judiciais.

4. Compartilhamento de Dados

O Praiô não comercializa nem compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

O compartilhamento ocorre unicamente com fornecedores de infraestrutura indispensáveis para a operação:

• Estabelecimentos Parceiros: A barraca de praia responsável pelo seu atendimento recebe apenas o seu nome de identificação, o número da sua mesa/cadeira e os itens que você solicitou.
• Google Cloud e Firebase (Alphabet Inc.): Para hospedagem segura de banco de dados (Firestore), autenticação de usuários e envio de notificações push.
• Gateways de Pagamento (ex: Stripe): Para processamento seguro de pagamentos e assinaturas.
• Autoridades Públicas: Mediante determinação judicial ou requisição legal de autoridade competente.

5. Armazenamento e Segurança da Informação

Todos os dados trafegados entre seu aplicativo e nossos servidores são protegidos por criptografia de ponta a ponta (protocolo TLS/HTTPS). Seus dados são mantidos em servidores de classe empresarial com controles rigorosos de acesso lógico e físico.

Mantemos seus dados pessoais armazenados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda fiscal e civil (conforme o Marco Civil da Internet).

6. Seus Direitos como Titular (LGPD)

De acordo com o artigo 18 da LGPD, você possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados de maneira facilitada.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a Exclusão Completa de seus Dados e de sua Conta (veja nossa página dedicada: praio.com.br/exclusao-dados).
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

7. Atualizações desta Política

Podemos revisar esta Política periodicamente para refletir melhorias no produto ou alterações legislativas. Sempre que houver alterações substanciais, notificaremos os usuários através de aviso no aplicativo ou em nossa plataforma web.

8. Canal de Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:

• E-mail de Privacidade: privacidade@praio.com.br
• Atendimento Geral: contato@praio.com.br
• Site Oficial: https://praio.com.br